Câmara dos DeputadosApresentada em 09/10/2025
PRLP 1/0
Ementa oficial
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 09/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Busato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

