Câmara dos DeputadosApresentada em 09/10/2025
PL 5061/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcísio Motta (Autor(a) principal)
- Chico Alencar (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/05/2026Tramitando em Conjunto (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026