Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
REQ 74/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº , DE 2025 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de audiência pública para debater sobre o prazo de validade de alimentos perecíveis e não perecíveis.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vinicius Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Pronta para Pauta (CDC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

