Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/12/2025Transformada em Nova Proposição

Votações desta proposta

03/12/2025 — Rejeitado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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