Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
EMP 3/0
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- André Fernandes (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Dayany Bittencourt (Coautor(a))
- Delegado Ramagem (Coautor(a))
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- General Pazuello (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Padovani (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sargento Portugal (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026