Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
ESB 7/2025
Ementa oficial
Emenda de redação projeto de lei 4881 de 2019, que altera a Lei nº 9.847/1999 para ajuste técnico sobre os critérios de variação de qualidade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Chrisóstomo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

