Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025

ESB 6/2025

Ementa oficial

Emenda supressiva ao projeto de lei 4881 de 2019, que altera a Lei nº 9.847/1999 para aperfeiçoar o regime de sanções aplicáveis ao setor de combustíveis.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Coronel Chrisóstomo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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