Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025

PDL 809/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que torna sem efeito a outorga conferida à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Felixlândia, estado de Minas Gerais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 06/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/05/2026Pronta para Pauta (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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