Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
REQ 93/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alice Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Arquivada (CASP)
Votações desta proposta
- 14/10/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 14/10/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir a ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a FENAJUD - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, o senhor Niomar de Sousa Nogueira, Presidente da ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a pedido da Deputada Delegada Ione.
- 21/10/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 21/10/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 18/11/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 18/11/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 25/11/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

