Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
REC 18/2025
Ementa oficial
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Melchionna (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alencar Santana (Coautor(a))
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Alfredinho (Coautor(a))
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Arlindo Chinaglia (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Bohn Gass (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dilvanda Faro (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Glauber Braga (Coautor(a))
- Guilherme Boulos (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Ivoneide Caetano (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Jilmar Tatto (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Josias Gomes (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Kiko Celeguim (Coautor(a))
- Lenir de Assis (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Miguel Ângelo (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulo Pimenta (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Professora Marcivania (Coautor(a))
- Renildo Calheiros (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Rubens Otoni (Coautor(a))
- Rubens Pereira Júnior (Coautor(a))
- Rui Falcão (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Vicentinho (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/10/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026