Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
RIC 6500/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da situação do Trecho do Meio da BR-319, com foco na ausência de licença de instalação, medidas de licenciamento ambiental, governança e transparência na execução das obras, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

