Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para viabilizar soluções de suprimento que envolvam fontes renováveis de geração de energia elétrica, com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hugo Leal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

