Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025

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Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 08/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Mário Heringer (Autor(a) principal)
Adolfo Viana (Coautor(a))
Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
Pedro Campos (Coautor(a))
Talíria Petrone (Coautor(a))

Tramitação registrada

08/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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