Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025

EMR 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para permitir a premiação em forma de quota parte em sociedade cooperativa, depósito em poupança e outros produtos financeiros ou de investimentos oferecidos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Josenildo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 31/10/2026

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