Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
INC 2504/2025
Ementa oficial
Sugere a adoção de medidas voltadas à padronização nacional dos custos e taxas relacionados aos processos de habilitação de condutores e adoção de outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Meira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

