Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
TVR 953/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.269, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 10 de agosto de 2018, a outorga à Rádio Acaiaba FM Stéreo Ltda., atualmente Acaiaba Emissoras Integradas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/07/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 01/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026