Câmara dos DeputadosApresentada em 03/10/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1436/19, do PL 2742/23, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - CDHMIR; e, no mérito, pela rejeição do PL 1436/19, do PL 2742/23, apensado, e do Substitutivo da CDHMIR.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Josenildo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026