Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL nº 1748/2022, e dos apensados, PL nº 6066/2023, PL nº 1236/2024, na forma do substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 07/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

André Figueiredo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

09/06/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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