Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
MSC 1433/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.349, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para a Fundação Frei Rogério, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026