Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
VTS 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
- Guilherme Boulos (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026