Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025

INC 2502/2025

Ementa oficial

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a criação de uma Delegacia Especializada da Receita Federal do Brasil, para atendimento exclusivo da Zona Franca de Manaus e manutenção do atendimento presencial no interior do Amazonas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 05/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/11/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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