Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
VTS 2/0
Ementa oficial
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre a Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe ("Acordo de Escazú"), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

