REQ 4181/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3444/2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lídice da Mata (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Cleber Verde (Coautor(a))
- Cristiane Lopes (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/10/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

