Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025

RIC 6487/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência, acerca das denúncias de realização de reavaliações periódicas dos benefícios de pessoas com incapacidades permanentes, em contrariedade à legislação vigente.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Thiago de Joaldo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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