Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
PSS 2/0
Ementa oficial
Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela: • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação de todas alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023.
- 08/10/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026