Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
MSC 711/2025
Ementa oficial
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.303, de 11 de junho de 2025, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

