Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
EMP 1/0
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jadyel Alencar (Autor(a) principal)
- Bacelar (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026