Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
EMP 1/0
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Lima (Autor(a) principal)
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026