Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
RIC 6481/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acerca das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo Decreto nº 11.669/2023, responsável pela elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Melchionna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026