Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
PL 5020/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de incentivo à regularização fundiária de pequenos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Vampiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Parecer (CAPADR)
- 12/11/2026Pronta para Pauta (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026