Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
PL 5019/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para prever a concessão de auxílio-funeral e destinação de recursos, por parte da União, para seu custeio, nos termos que especifica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Notificação de Apensação
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Marcelo Freitas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2026Notificacao para Publicação Intermediária
- 26/10/2026Notificação de Apensação
- 27/10/2026Notificação de Apensação
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026