Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
REQ 4164/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei 743/23, Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 09/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário Heringer (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026