Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
EMP 1/0
Ementa oficial
Cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Pedro Aihara (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Ricardo Salles (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026