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Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025

PL 5009/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 03/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/09/2026Aguardando Deliberação (CICS)
  2. 13/10/2026Aguardando Deliberação (CICS)
  3. 03/11/2026Pronta para Pauta (CICS)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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