Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CSPCCO, da Emenda 2/2024 da CSPCCO, do PL 2152/2022, do PL 3486/2023, e do PL 5565/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão da Mulher, com subemenda substitutiva.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 07/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Aluisio Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/10/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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