Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
CVO 1/0
Ementa oficial
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rubens Pereira Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 07/10/2025 — Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 18/11/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

