Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 87/1996 para vedar a bitributação de impostos em compras internacionais e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Abrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

