Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
PL 5003/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Alencar (Autor(a) principal)
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Glauber Braga (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/11/2025Tramitando em Conjunto (CCTI)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026