Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025

PRLP 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 07/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luisa Canziani (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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