Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025

PAR 1/0

Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.217, de 10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, que "RENOVA a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí.".

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 07/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

07/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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