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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025

PRL 2/0

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Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 07/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 07/10/2025Análise Parecer
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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