Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do QR Code dinâmico voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 07/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alex Manente (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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