Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
RIC 6469/2025
Ementa oficial
Requer informações acerca da perda do direito adquirido dos consumidores de geração distribuída (Lei nº 14.300/2022) em razão da mera alteração de titularidade de unidade consumidora de pessoa física para pessoa jurídica constituída pelos mesmos sócios.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 02/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jefferson Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

