Câmara dos DeputadosApresentada em 06/10/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Projeto de Lei nº 969/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 06/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Trovão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

