Câmara dos DeputadosApresentada em 06/10/2025

REQ 4139/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a apensação do do PL 4977/2025 ao PL 2307/2007.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada

Desde 06/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Célio Studart (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 24/10/2026

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