Câmara dos DeputadosApresentada em 06/10/2025
REQ 73/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o aditamento ao requerimento nº 68/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de “promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix, tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil”.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Arquivada (CDC)
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026