Câmara dos DeputadosApresentada em 06/10/2025
ESB 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei n° 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para estabelecer diretrizes de segurança preventiva e dispor sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em locais abertos ao público com grande circulação de pessoas ou com risco potencial de acidentes
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 06/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ossesio Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026