Câmara dos DeputadosApresentada em 03/10/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Iza Arruda (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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