Câmara dos DeputadosApresentada em 06/10/2025
REQ 66/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Familia, para debater o PL 4523/2024.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2026Arquivada (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026