Câmara dos DeputadosApresentada em 06/10/2025

PES 1/0

Ementa oficial

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 06/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ossesio Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/10/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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